Termos de Serviço e Assinatura

1. Aceitação e Representação

O presente contrato é aceito eletronicamente (clickwrap) no momento do cadastro. Ao aceitar, o usuário declara que tem poderes para vincular a empresa (pessoa jurídica) que representa. O uso continuado da plataforma após atualização dos termos constitui aceite tácito, sem prejuízo do re-aceite explícito via modal no login.

2. Definições

• Prismas: PRISMAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 64.204.765/0001-26.
• Plataforma: o sistema SaaS disponibilizado pela Prismas.
• Usuário: pessoa física que acessa a plataforma.
• Organização: empresa ou entidade representada pelo usuário no cadastro.
• Assinatura: contrato recorrente de acesso à plataforma.
• Plano: conjunto de funcionalidades e limites contratados (STARTER, PRO, BUSINESS).
• Dados Operacionais: dados de trabalho inseridos ou gerados na plataforma.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.

3. Descrição do Serviço

A Prismas é uma plataforma SaaS de inteligência operacional. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado. O serviço é fornecido "as is" (no estado em que se encontra), sujeito a evolução contínua.

4. Planos e Limites

Os planos disponíveis (STARTER, PRO, BUSINESS) possuem limites específicos de usuários, conectores, eventos mensais e período de retenção de dados. O resumo do plano ativo está disponível em Configurações > Assinatura. Ao fazer downgrade, dados operacionais além do novo limite de retenção serão removidos gradualmente.

5. Uso Aceitável e Restrições

O usuário se compromete a não:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Fazer scraping, abuso de API, ou uso automatizado além dos limites do plano
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Enviar spam, conteúdo malicioso ou violar legislação aplicável

A Prismas pode aplicar limites de uso (rate limiting) para garantir a qualidade do serviço. Violações podem resultar em suspensão ou rescisão conforme a seção 9.

6. Pagamentos, Recorrência, Reajuste e Impostos

• Métodos aceitos: cartão de crédito e PIX
• Pagamentos processados pelo Asaas como intermediador de pagamento
• Para cartão: cobrança automática na data de vencimento
• Para PIX: o usuário deve efetuar o pagamento até a data de vencimento. Notificações são enviadas antes do vencimento (7, 3 e 1 dia antes)
• O usuário pode alterar o método de pagamento a qualquer momento
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente, com base no IPCA ou índice equivalente, mediante aviso prévio de 30 dias por email
• Nota fiscal de serviço (NFSe) será emitida para cada cobrança

7. Cancelamento e Inadimplência

• Modelo pré-pago: acesso mantido até o fim do período já pago
• Após o período pago sem renovação: o acesso à plataforma será suspenso
• Os dados serão retidos por 60 dias após a suspensão (período de retenção pós-cancelamento), permitindo reativação mediante pagamento
• Se o pagamento for realizado dentro dos 60 dias: o acesso é restaurado com todos os dados intactos
• Após 60 dias sem pagamento: os dados operacionais serão excluídos permanentemente
• Cartão: 5 tentativas automáticas pelo Asaas; se todas falharem, assinatura em inadimplência
• PIX: liquidação instantânea; inadimplência confirmada no dia seguinte ao vencimento

8. Retenção, Eliminação e Backups

Dados operacionais serão excluídos dos sistemas ativos após o período de retenção pós-cancelamento de 60 dias. Dados pessoais são anonimizados conforme a LGPD. Registros de faturamento e documentos fiscais serão retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Pagamentos realizados após a eliminação dos dados operacionais não restauram informações já excluídas; o usuário deverá reativar a assinatura e reconectar suas fontes de dados.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Suspensão e Rescisão por Justa Causa

A Prismas pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação dos termos de uso aceitável (seção 5)
• Uso fraudulento, abusivo ou que represente risco à segurança da plataforma ou de outros usuários
• Determinação judicial ou administrativa

Em caso de suspensão por violação: os dados serão retidos durante o período de apuração. Em caso de rescisão por justa causa: os dados serão tratados conforme a seção 8, sem direito ao período de retenção pós-cancelamento.

10. Exportação e Portabilidade de Dados

• O proprietário da conta pode solicitar exportação dos dados operacionais em formato JSON estruturado via Configurações
• Qualquer usuário pode exportar seus dados pessoais (direito LGPD)
• A exportação deve ser solicitada enquanto a conta estiver ativa. Durante o período de retenção pós-cancelamento, a exportação pode ser solicitada via email (info@prismas.com.br)
• Após o período de retenção (60 dias), os dados operacionais não estarão mais disponíveis para exportação

11. Reset Operacional

O proprietário pode solicitar exclusão dos dados operacionais mantendo a assinatura ativa. A assinatura continuará sendo cobrada normalmente. O usuário precisará refazer o processo de configuração (onboarding).

12. Suporte e Disponibilidade

• Suporte via email: info@prismas.com.br
• Horário de atendimento: dias úteis, horário comercial (Brasília)
• Tempo de resposta: melhor esforço (best effort), sem SLA garantido no plano self-service
• A Prismas empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível

13. Propriedade Intelectual e Dados

• O software, marca, interface, algoritmos e modelos de IA da Prismas são de propriedade exclusiva da PRISMAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
• O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo da assinatura
• Os dados inseridos pelo cliente (dados operacionais) são e permanecem de propriedade do cliente
• A Prismas pode processar os dados do cliente exclusivamente para: (a) prestar o serviço contratado, (b) gerar insights e análises para o próprio cliente, (c) garantir a segurança e integridade do sistema
• A Prismas não utiliza dados do cliente para treinar modelos de IA de uso geral nem compartilha dados entre organizações

14. Proteção de Dados (LGPD) e Suboperadores

• Para dados de conta e faturamento: a Prismas atua como Controladora
• Para dados operacionais do workspace: a Prismas atua como Operadora
• Suboperadores: Asaas (pagamentos), provedores de nuvem (infraestrutura nos EUA)
• A Prismas se compromete a cooperar com o cliente em caso de incidentes de segurança ou solicitações de titulares de dados

Referência completa: Política de Privacidade

15. Limitação de Responsabilidade

A Prismas não se responsabiliza por:

• Dados perdidos após o término do período de retenção pós-cancelamento
• Indisponibilidade causada por terceiros (provedores de infraestrutura, Asaas, bancos)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios

A responsabilidade total da Prismas, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses de assinatura. Esta limitação não se aplica em caso de dolo, fraude ou violação da LGPD por parte da Prismas.

16. Legislação Aplicável, Foro e Alterações

• Lei brasileira (LGPD, CDC, Código Civil)
• Foro da Comarca de São Paulo/SP
• Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência
• Re-aceite será solicitado no próximo login após alteração
• Data da última atualização indicada no topo deste documento